Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site da ARAUJO BRANCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
ARAUJO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nome fantasia ARAUJO BRANCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CNPJ 54.360.288/0001-34, com endereço em Rua Zota Bayma, Quadra 191, nº 20, Conjunto Novo Milênio, Bairro São Sebastião, Codó - MA, CEP 65.400-000.
3. Definições
Para estes Termos: “Empresa” refere-se à ARAUJO BRANCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; “Usuário” é qualquer pessoa que acessa o site; “Site” é o endereço https://araujobranco.shop; “Serviços” são os serviços advocatícios e de consultoria jurídica apresentados institucionalmente.
4. Objeto
Estes Termos estabelecem as condições gerais para navegação e uso das informações disponibilizadas no site institucional.
5. Produtos e serviços
O site apresenta institucionalmente os serviços advocatícios e de consultoria jurídica do escritório. Condições específicas de contratação, quando aplicáveis, serão tratadas em proposta ou instrumento próprio.
7. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legal e ética, fornecer informações verdadeiras quando entrar em contato, respeitar direitos de terceiros e não utilizar os canais para práticas ilícitas.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para fraudes, phishing, envio de spam, disseminação de malware, tentativa de acesso não autorizado, violação de privacidade, engenharia reversa ou qualquer uso que prejudique terceiros.
10. Propriedade intelectual
Os elementos do site, incluindo nome empresarial, marca nominativa, layout, textos e conteúdos institucionais, são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada reprodução sem autorização, salvo hipóteses legais.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site seguirá a LGPD e as diretrizes descritas na Política de Privacidade.
17. Limitação de responsabilidade
A Empresa envida esforços para manter informações corretas e atualizadas, mas o conteúdo do site tem natureza informativa geral. Orientações específicas dependem de análise do caso concreto, respeitados os direitos legais do consumidor.
18. Suspensão e encerramento
A Empresa poderá restringir interações ou acesso em caso de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal.
19. Confidencialidade
Informações compartilhadas no contexto de atendimento poderão ser tratadas com confidencialidade, observada a legislação e os limites necessários para execução dos serviços.
20. Alterações dos Termos
Os Termos poderão ser alterados para refletir mudanças operacionais, legais ou institucionais, com nova versão publicada neste site.
21. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
22. Solução de conflitos
Eventuais divergências deverão, preferencialmente, ser resolvidas de forma amigável, preservando-se os direitos do consumidor e os meios legais cabíveis.
23. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: telefone (99) 8556-8688, WhatsApp (99) 8556-8688, e-mail gustavo-branco@hotmail.com ou página de contato.